Regime de 40 horas DE para o regime de 20 horas
- Justificativa do requerente aprovada pelo Departamento com homologação pela Congregação da Unidade ou colegiado equivalente e;
- Encaminhamento à CPPD assinado pelo Diretor da Unidade.
Regime de 40 horas DE para o regime de 40 horas
(Resolução 21/2010 do CONSUNI): Apenas os docentes alocados nas unidades autorizadas. A Faculdade Nacional de Direito e a Faculdade de Medicina estão autorizadas pelo CONSUNI.
- Requerimento assinado pelo interessado, justificando sua pretensão;
- Proposta com plano de trabalho e, em caso de renovação, de relatório circunstanciado do período em que o docente exerceu suas atividades em regime de 40 horas, aprovado pela Congregação, ou órgão equivalente, e pelo respectivo Conselho de Coordenação de Centro;
- Aprovação do Conselho de Coordenação do Centro
- Encaminhamento à CPPD assinado pelo Diretor da Unidade.
c) Regime de 40 horas DE para o regime de 20 horas:
- Justificativa do requerente aprovada pelo Departamento com homologação pela Congregação da Unidade ou colegiado equivalente e;
- Encaminhamento à CPPD assinado pelo Diretor da Unidade.
Regime de 20 ou 40 horas para o regime 40h com dedicação exclusiva
- Requerimento assinado pelo interessado, justificando sua pretensão;
- Plano de trabalho previsto para o regime pretendido pelo período de, pelo menos, 05 (cinco) anos;
- Plano de pesquisa detalhado, aprovado pela Câmara de Fomento à Pesquisa do CEPG;
- Aprovação dos documentos anteriores pelo Colegiado do Departamento e pela Congregação da Unidade ou colegiado equivalente no caso de Orgão Suplementar. Não serão aceitas aprovações ad referendum;
- Declaração de não acumulação de cargos, empregos ou atividades de trabalho;
- Mapa de tempo de serviço expedido pela Seção de Pessoal da Unidade, incluindo tempo averbado e;
- Curriculum vitae completo do interessado.
A alteração do regime de trabalho terá seus efeitos a partir do dia 01 do mês subsequente à autorização do Magnífico Reitor.
