Regime de 40 horas DE para o regime de 20 horas

-Justificativa do requerente aprovada pelo Departamento com homologação pela Congregação da Unidade ou colegiado equivalente;
-cópia da portaria de aprovação no estágio probatório; e

- encaminhamento  à CPPD assinado pelo Diretor da Unidade.

 

Regime de 40 horas DE para o regime de 40 horas

(Resolução 21/2010 do CONSUNI): Apenas os docentes alocados nas unidades autorizadas. A Faculdade Nacional de Direito e a Faculdade de Medicina estão autorizadas pelo CONSUNI.

-requerimento assinado pelo interessado, justificando sua pretensão;
-cópia da portaria de aprovação no estágio probatório;
- proposta com plano de trabalho e, em caso de renovação, de relatório circunstanciado do período em que o docente exerceu suas atividades em regime de 40 horas, aprovado pela Congregação, ou órgão equivalente, e pelo respectivo Conselho de Coordenação de Centro;
-- aprovação do Conselho de Coordenação do Centro
-encaminhamento  à CPPD assinado pelo Diretor da Unidade.

c) Regime de 40 horas DE para o regime de 20 horas:

-Justificativa do requerente aprovada pelo Departamento com homologação pela Congregação da Unidade ou colegiado equivalente;
-cópia da portaria de aprovação no estágio probatório; e

 encaminhamento  à CPPD assinado pelo Diretor da Unidade.

 

Regime de 20 ou 40 horas para o regime 40h com dedicação exclusiva

- requerimento assinado pelo interessado, justificando sua pretensão;
- cópia da portaria de aprovação no estágio probatório;
- plano de trabalho previsto para o regime pretendido pelo período de, pelo menos, 05 (cinco) anos;
- plano de pesquisa detalhado, aprovado pela Câmara de Fomento à Pesquisa do CEPG;
- aprovação dos documentos anteriores pelo Colegiado do Departamento e pela Congregação da Unidade ou colegiado equivalente no caso de Orgão Suplementar. Não serão aceitas aprovações ad referendum;
- declaração de não acumulação de cargos, empregos ou atividades de trabalho;
- mapa de tempo de serviço expedido pela Seção de Pessoal da Unidade, incluindo tempo averbado;
- e curriculum vitae completo do interessado.
 
A alteração do regime de trabalho terá seus efeitos a partir do dia 01 do mês subsequente à autorização do Magnífico Reitor.
UFRJ CPPD - Comissão Permanente de Pessoal Docente
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