Decreto nº 7806 de 17/09/2012 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7806.htm
Reconhecimentos de Saberes e Competência
(Art 18 da Lei 12.772).
Não cabe à esta Comissão a análise dos processos de RSC do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Isto compete à CPPD/EBTT/RSC, no âmbito do Centro de Filosofia e Ciências Humanas.
A regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competência no âmbito da UFRJ estão nas Resoluções nº 02/2015 e nº 11/2015 do CONSUNI.
http://www.consuni.ufrj.br/images/Resolucoes/Res_n%C2%BA_11_de_2015.pdf
